Investigações sobre corrupção e processos jurídicos penais como o Mensalão e a Operação Lava Jato expuseram a grande necessidade de autorregulação empresarial no Brasil. Desde então, a importância de compreender o que é Compliance, como a responsabilidade individual e corporativa estão relacionadas e como agir diante de casos de má conduta nas empresas tomou uma nova proporção.
“Embora haja críticas, esses marcos judiciais geraram parâmetros comportamentais interessantes para dirigentes das empresas. Além disso, a tendência atual é de autorregulação empresarial, de modo que o Estado fiscaliza a empresa na linha ‘pratique ou explique’ o que está sendo feito”, comenta o advogado especialista em direito empresarial Gustavo Saad Diniz, professor do novo MBA em Compliance & ESG USP/Esalq.
Em entrevista ao nosso blog, Diniz explica os pilares do Compliance, aponta as vantagens da adoção das práticas e comenta as habilidades necessárias para os profissionais que desejam destaque e crescimento nessa área.
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O que é Compliance, afinal?
O termo “compliance” deriva do inglês (do verbo “to comply”) e significa “cumprimento”. Em geral, trata-se de uma forma de autorregulação que utiliza um conjunto de regras internas para fiscalizar a conformidade com a legislação e com os marcos regulatórios das organizações.
O Compliance está baseado em três pilares: prevenir, detectar e reagir. O objetivo não é somente evitar a corrupção de agentes públicos, mas também garantir o cumprimento normativo tributário, trabalhista, ambiental ou de proteção de dados das companhias privadas.
“A empresa precisa ter regras internas para prevenir o descumprimento da legislação. Uma vez detectado o descumprimento, ela apura o caso para reagir adequada e proporcionalmente ao problema”, resume Diniz.
O especialista explica que, ao individualizar as condutas, o Compliance permite minimizar riscos jurídicos, econômicos e reputacionais para as corporações.
“Detectado o problema, reage-se a ele com a punição adequada e proporcional do agente que descumpriu as regras. Se existe o compliance e ele não funciona, a empresa responde como um todo”, acrescenta.
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Por que adotar o Compliance?
O autoconhecimento organizacional é o grande benefício do Compliance, pois reflete na proteção da reputação da empresa e na diminuição de riscos.
Embora os benefícios sejam majoritariamente intangíveis, podem ocorrer vantagens tangíveis, especialmente pela proteção do capital da empresa face aos riscos derivados do descumprimento normativo.
De acordo com Diniz, a compreensão do Compliance precisa ser proporcional aos riscos corridos pela empresa. Mas, normalmente, as companhias menores também são impactadas, já que a adoção de práticas de compliance reflete em toda a cadeia econômica.
“Toda empresa tem riscos de atividade a serem suportados por sua estrutura de capital. Quando se tem uma grande empresa compradora ou fornecedora, que se relaciona com pequenas e médias, não é incomum que o grande player faça exigências para que os empreendimentos menores façam readequações de conformidade normativa”, diz.
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Como se destacar nessa área?
Pesquisadores de direito e administração de empresas vêm se dedicando à compreensão da tendência de autorregulação das empresas. Há vários países com práticas de Compliance consolidadas e reconhecidas, além de rígidas legislações de cumprimento normativo.
Segundo Diniz, os estudos sobre Compliance devem ser iniciados com foco na abordagem norte-americana, embora a legislação alemã também possa trazer bons parâmetros para serem adaptados à realidade brasileira. Ele ressalta a relevância de que os profissionais conquistem informação e experiência para atuar na área.
“É preciso saber construir os regulamentos internos das empresas baseados no autoconhecimento organizacional. Além disso, o profissional deve ter a exata dimensão de suas obrigações e responsabilidades derivadas dos riscos da empresa. Também deve estar conectado com a realidade, sobretudo com a percepção das pessoas afetadas pela atividade empresarial”, aponta o professor especialista.
De acordo com ele, o chamado “capitalismo de stakeholder” — em que as organizações prezam pelo valor a longo prazo, considerando necessidades e bem-estar social de todos os interessados — é uma tendência irrefreável. “Mas precisa ser buscado com um balanço adequado ao retorno dos investimentos. Esse é o maior desafio”, observa o professor.
O MBA em Compliance & ESG USP/Esalq responde à demanda crescente por profissionais competentes e atualizados, com o diferencial de reunir as tendências mais modernas e informações estratégicas valiosas para a compreensão dos desafios envolvendo compliance e as políticas ESG.
As inscrições estão abertas. Aproveite, transforme sua carreira e destaque-se neste cenário profissional em constante mudança.
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